Chocou o Brasil, recentemente, o caso da menina capixaba de 10 anos, que, por anos, fora estuprada pelo próprio tio, e em decorrência deste crime, engravidou. Como é de conhecimento público, a Justiça autorizou o aborto, que foi realizado entre os dias 16 e 17 de agosto. A partir do caso, temas como gestação durante a infância, pedofilia e aborto vieram à tona.
Para regionalizar o caso, a reportagem buscou, junto à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde, dados acerca do número de meninas que engravidaram antes dos 14 anos na região de Presidente Prudente nos últimos 10 anos, se as gestações se relacionam à violência sexual, bem como quantas interromperam a gravidez. Entretanto, foi informada que os organismos públicos não possuíam as informações.
Mesmo sem dados sobre o cenário regional, é de conhecimento que casos como estes ocorrem na sociedade ao redor, como fala o promotor da Infância e Juventude na comarca de Presidente Prudente, Marcos Akira Mizus. Ele afirma que na cidade e região, a Promotoria, associada a demais instituições, realiza ações contra a violência sexual em duas frentes: a preventiva e a repressiva.
Akira destaca o dado “alarmante” de que mais de 50% dos casos de violência sexual são os próprios parentes, pai, tio, primo, que cometem o crime. “A criança dificilmente dirá que está sofrendo abuso. Ela apresenta expressões como desenhos, queda de rendimento escolar, sexualidade aflorada, agressividade”, frisa.
A CRIANÇA DIFICILMENTE DIRÁ QUE ESTÁ SOFRENDO ABUSO. ELA APRESENTA EXPRESSÕES COMO DESENHOS, QUEDA DE RENDIMENTO ESCOLAR, SEXUALIDADE AFLORADA, AGRESSIVIDADE
Marcos Akira Mizusaki
Portanto, ele destaca, a maior aliada na percepção dos indícios é a escola, pois é muitas vezes neste ambiente que a criança violentada apresenta os sinais que, por sua vez, podem ser identificados por professores e demais funcionários. “A pandemia, com a pausa temporária das aulas presenciais, atrapalhou bastante esse trabalho, por isso, o índice de apuração caiu bastante, mas a criminalidade não caiu”, prossegue Akira.
Ele afirma, entre os demais promotores da Infância e Juventude do Estado, fazer parte de uma minoria que luta pelo retorno das aulas presenciais. Akira ressalta a importância do zelo pela saúde, mas se diz preocupado com as consequências que o cenário atual representa na prevenção de crimes de violência sexual. Apesar disso, entende e preocupação de pais que não tem segurança no retorno dos filhos às salas de aula, estes totalizam 80% do total em São Paulo.
A segunda forma, mencionada por Akira para combate da pedofilia, é a repreensão, que nada mais é que identificar o mais rapidamente o abusador, e aplicar as punições legais, tirando-o de circulação na sociedade.
Quanto à vítima, com sequelas físicas e psicológicas, bem como à família, por vezes totalmente desestruturada, o promotor afirma que há acompanhamento psicológico e social, com participação de instituições como Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
O promotor Marcos Akira falou sobre a prevenção da violência sexual e repreensão do pedófilo. A situação, porém, a exemplo do que ocorrera com a menina de 10 anos, pode tomar rumos diferentes, como a ocorrência de uma gravidez decorrente dos estupros.
A advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Prudente, Viviane de Castro Gabriel Segatto, afirma que a legislação brasileira permite que seja realizado o aborto em casos como esse. “Se a gravidez resultar de estupro, a gestante pode consentir em realizar o aborto. No caso da menor de idade, o consentimento é dado pelo seu representante legal, e assim o procedimento, estando amparado por lei, não pode a conduta do médico ser punida”, ressalta.
Conforme a advogada, a decisão de interromper a gravidez em casos de estupro leva em consideração o trauma gerado por essa violência sexual, e “por ser um direito da gestante protegido por lei não pode ser criminalizada a conduta da mulher que decidir por consentir em realizar o aborto”.
“Uma menor violentada sexualmente que fica grávida de seu agressor sofre duas vezes, primeiro pelo fato em si, e depois por ter que em tão tenra idade tomar uma decisão sobre continuar ou não com uma gestação.
Nesse caso devemos observar a situação da menor envolvida e não deixar que nossos princípios morais nos coloque na posição de julgadores”, enfatiza Viviane, à luz do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Foto: Cedida
Viviane ressalta a legalidade do aborto em caso de estupro, previsto na Constituição Federal
SAIBA MAIS
Polícia prende homem por práticas libidinosas contra crianças
Polícia Civil investiga suposto estupro de vulnerável em Presidente Venceslau
Menina de 10 anos estuprada pelo tio deve ganhar nova identidade
