Câmara aprova CPI do Transporte

Comissão deve avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação do serviço disponibilizado pela Prudente Urbano na cidade

PRUDENTE - THIAGO MORELLO

Data 08/06/2020
Horário 18:25
Arquivo - Na última semana, Prefeitura rejeitou pedido de intervenção no transporte público Foto: Arquivo - Na última semana, Prefeitura rejeitou pedido de intervenção no transporte público

Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente, aprovou a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte. A medida, dentre outras coisas, vem com a intenção de avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço na cidade, nesse caso, oferecida pela Prudente Urbano.

A CPI foi aceita depois que a casa de leis apreciou e aprovou o Requerimento 11.046/17, que dispõe da instauração da comissão. E o documento, assinado por todos os vereadores, foi elaborado levando em conta várias situações, mas, dentre elas, uma petição comunitária do bairro Parque Imperial, que “expõe com clareza as preliminares, fatos, fundamentação e legislação pertinente e contrato firmado entre o município de Presidente Prudente e a empresa”, como consta no próprio texto.

E agora aprovada, a CPI do Transporte deverá avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Prudente, seu regulamento e da legislação vigente e aplicável.

Além disso, também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa.

A CPI foi formada, tendo como presidente, relator e membro, respectivamente os vereadores Izaque José da Silva (Patriota), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) e Adão Batista da Silva (PSB).

"À disposição da Câmara"

Em nota, a Prefeitura, por meio da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), informa que está à disposição da Câmara Municipal para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito do contrato de concessão do transporte coletivo. “A administração vem exigindo o cumprimento integral por parte da concessionária, notificando a referida empresa quando se constatam eventuais irregularidades”, completa.

A ADMINISTRAÇÃO VEM EXIGINDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, NOTIFICANDO A REFERIDA EMPRESA QUANDO SE CONSTATAM EVENTUAIS IRREGULARIDADES

Semob

Já a Prudente Urbano detalha que “não é a primeira vez que é feita a CPI no transporte e que a Semob dispõe de toda a documentação apta a demonstrar que não há descumprimento contratual por parte da empresa”. “Não existe nenhuma ação judicial que tenha por objeto reajuste de tarifa. Essa informação é completamente distorcida e foi veiculada indevidamente, uma vez que já havia sido decretado o sigilo processual e, oportunamente a Prudente Urbano tomará as medidas cabíveis”, esclareceu a porta-voz e advogada da empresa, Renata Moço.

Pedido de intervenção

Cabe lembrar que, na semana passada, a Prefeitura rejeitou o pedido de intervenção no serviço de transporte coletivo prestado na cidade, também solicitado pelo Legislativo a partir de um requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 1º de junho. Segundo o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), o Executivo tem cobrado e continuará cobrando da empresa que preste “um bom serviço” e que só recorrerá à intervenção caso seja “absolutamente necessário”.

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