A primeira infância é a fase da vida de uma criança que compreende de zero a 6 anos de idade. A lei que regulamenta o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257), proporcionou a alteração de vários dos dispositivos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que os municípios podem elaborar planos para trabalhar o tema “primeira infância”, de forma que contemplem as áreas prioritárias estabelecidas no artigo 5º.
O município de Emilianópolis elaborou o Plano Municipal para a Primeira Infância e agora deve encaminhar ao Legislativo da cidade, para que tudo se transforme em lei. Durante o mês de agosto até o início de setembro, a cidade, através da Seção Municipal de Educação de Emilianópolis, vem realizando a campanha da primeira infância, que reúne as políticas intersetoriais como saúde, educação, conselho tutelar, assistência social, em uma ação em benefício da criança.
Várias atividades vêm sendo realizadas em cada um desses setores, com palestras, atividades brincantes e culturais, noite esportiva, apresentações musicais. Isso tudo envolvendo pais e filhos. Segundo a dirigente municipal de Educação, Edicléia da Silva Cuschenier Duarte, o encerramento da campanha vai ser no dia 6 de setembro, com uma palestra do promotor de Justiça de Presidente Bernardes, Gustavo Tamaoki.
A dirigente de educação de Emilianópolis explica que o Plano Municipal para a Primeira Infância – que foi finalizado – começou a ser elaborado em 2018, quando foi formada uma comissão, sob a orientação do promotor de Justiça aposentado, que hoje atua como advogado e consultor nas áreas da infância, deficiência e educação, Luiz Antonio Miguel Ferreira, junto com o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), do Ministério Púbico do Estado de São Paulo. O promotor aposentado vem realizando um trabalho de orientação aos municípios da região, para que se adequem à Lei 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância, que é um conjunto de mudanças e ações voltadas ao pleno desenvolvimento infantil.
De acordo com Edicléia, muitas ações foram direcionadas pelas próprias crianças, ou seja, elas colocaram no papel o que achavam que faltava no município. “Essas ações estão de acordo com pesquisas nacionais e internacionais que apontam a importância nos primeiros anos de vida e das ações a serem desenvolvidas para estimular o desenvolvimento da criança, com efeitos significativos e positivos para a adolescência, juventude e até mesmo para a vida adulta”.
Foto: Cedida
Atividades realizadas com pais e filhos em Emilianópolis
Ainda segundo a dirigente, “essas ações devem ser direcionadas para todas as crianças do município, sem exceção, incluindo as em situação de risco, residentes na zona rural e as que vivem me contexto de vulnerabilidade”. Ela ressalta que o Plano Municipal para a Primeira Infância objetiva desencadear ações efetivas que venham a mudar a realidade de muitas crianças no município.
Fotos: Cedidas
Representantes de setores unidos na Campanha “Primeira Infância – Com Prioridade”
Um dos encontros com o promotor aposentado Luiz Antônio Miguel Ferreira
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