Em relação às falas apresentadas pelos empresários dos bares e restaurantes de Presidente Prudente, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo afirmou que, na fase amarela do Plano São Paulo, é permitido o consumo local em bares, restaurantes e similares com horário reduzido a oito horas diárias, podendo ter atendimento presencial realmente apenas até as 17h, com 40% da capacidade, além da aplicação dos protocolos do setor. “O horário de funcionamento até as 22h será permitido apenas para regiões que estiverem há 14 dias consecutivos na fase amarela”. O Estado esclareceu, ainda, que “dialoga” para que as prefeituras sigam as normas do plano para resguardar a vida da população e a retomada consciente da economia.
A reportagem também procurou o Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre as alegações de “perseguição”, e o órgão respondeu dizendo que “atua para que a lei seja cumprida e respeitada, no caso para garantir a saúde pública diante da pandemia do coronavírus”.
A Prefeitura, por sua vez, alegou que entende e apoia a demanda dos representantes de bares e restaurantes, já que considera não ser razoável impedir que estes estabelecimentos possam abrir no período noturno, horário que concentra boa parte de seu público. Por conta disso, a Prefeitura entrou na Justiça requerendo autonomia para regulamentar as regras de funcionamento de cada setor, dando permissão para que bares e restaurantes possam atender de forma presencial no horário que acharem conveniente, dentro do limite de oito horas diárias. “A decisão deve sair até esta sexta-feira. É importante deixar claro que as restrições ao horário de funcionamento foram determinadas pelo governo do Estado nos termos do Plano São Paulo”.
Por fim, a administração pública informou que a fiscalização dos estabelecimentos já ocorre tanto por fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico quanto pela Vigilância Sanitária, “que vistoriam diariamente o cumprimento das normas sanitárias para prevenção do contágio pela Covid-19”.
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