O MPT (Ministério Público do Trabalho), por meio da Procuradoria do Trabalho em Presidente Prudente, considerando a recente publicação do Decreto 66.575, de 17 de março de 2022, pelo Governo do Estado de São Paulo, que flexibiliza a exigência do uso de máscaras nos espaços abertos e fechados, esclarece aos empregadores que a nova orientação estadual não impede que a empresa continue a exigir o uso de máscaras de proteção por parte de seus funcionários, caso o entenda como medida ainda necessária para a proteção da saúde de seus empregados e clientes.
A exigência, segundo o MPT, se insere no âmbito do poder diretivo das empresas e encontra respaldo no direito constitucional a um meio ambiente de trabalho hígido.
O MPT, ressalta, ainda, que no caso de empregadores que prestam serviços ou atendam clientes idosos com comorbidades ou crianças que não estão em idade adequada para vacinação, tal exigência se torna ainda mais recomendável por conta da prejudicialidade do vírus da Covid-19 nesses casos.
Por fim, relembra que é dever legal do empregador manter um meio ambiente do trabalho sadio, tendo responsabilidade objetiva de manutenção da segurança de seus empregados.
Conforme noticiou este diário, na última quinta-feira o governador João Doria (PSDB) anunciou a flexibilização do uso de máscaras em todos os ambientes, com exceção do transporte público – e seus respectivos locais de acesso, como estações de metrô – e nos locais destinados à prestação de serviços de saúde.
O uso tornou-se opcional em ambientes como escritórios, comércios, salas de aula, academias, entre outros. A flexibilização em ambientes abertos já havia sido autorizada pelo governador no último dia 9.
A decisão foi baseada em análises técnicas do Comitê Científico do Coronavírus de São Paulo. Os especialistas levaram em consideração o índice de vacinação com duas doses no Estado, que atingiu a meta definida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde de 90% da população elegível, ou seja, acima de 5 anos imunizada.
Entre as análises, também foi considerado que, após 14 dias do feriado de carnaval, foi constatado uma manutenção da melhora dos indicadores epidemiológicos, indicando que a queda na transmissão da Sars-Cov 2 no Estado de São Paulo segue de maneira progressiva. “Pela sexta semana seguida, registra quedas de internações nos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de enfermaria. Na última semana, foi registrada a redução de 18,5% nas novas internações”, informou o governo à época.
Setores consideram segura desobrigação do uso da máscara
Máscaras deixam de ser obrigatórias, mas nada impede o seu uso
Flexibilização do uso de máscara nas salas de aula: entidades dividem opiniões
Máscara deixa de ser obrigatória em ambientes fechados no Estado de São Paulo
Dispensa do uso de máscara em locais abertos: cuidados são necessários
