A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) suspendeu as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo, após ser notificada sobre a liminar publicada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) como medida para evitar contaminação por Covid-19. Apesar de a decisão desagradar parte dos familiares, advogados entrevistados pela reportagem afirmam que a medida "foi necessária".
“Nosso sistema prisional é precário e não suportaria um colapso de contaminação pela Covid-19, não há suporte para isso, não há tratamento suficiente para atender a demanda dentro das penitenciárias”, afirma a advogada Barbara Roberta Trojillo Pereira.
“Diante do caos na saúde que estamos vivendo, ainda que a situação seja muito dolorosa para as famílias, acredito que seja necessário nesse momento a suspensão das visitas de forma a preservar a vida dos custodiados e funcionários”, considera.
Vale lembrar que em março do ano passado, as visitas já haviam sido suspensas pelo risco de contaminação pelo vírus. Os encontros presenciais retornaram em novembro, de forma gradual. A advogada reconhece que a distância causa “sofrimento” aos envolvidos, ainda mais em um cenário de incertezas.
“Enquanto não houver a vacinação da população carcerária e do quadro de funcionários, a única forma é tentar controlar a possibilidade de contaminação, preservando a saúde e a vida de quem está ali dentro.
Arquivo - Advogados Barbara e Diego concordam com suspensão das visitas
Assim como Barbara, o advogado Diego Gomes da Silva concorda que a suspensão temporária foi a melhor alternativa neste momento. No entanto, lembra dos desafios que novamente serão encontrados pelo contato virtual por meio do programa Conexão Familiar.
“Ainda que seja uma alternativa de visita como sendo de modo virtual, a privacidade, a instabilidade do sistema e o tempo suprimido são falhas que o sistema apresenta", diz. "Assim como da última vez que essa ferramenta foi utilizada, acredita-se que com essa nova fase do programa seja de forma mais célere e eficaz”, expõe.
Matheus da Silva Sanches, advogado criminalista, também concorda com a decisão de suspender temporariamente os encontros no sistema carcerário.
“A situação ganha maior destaque, pois a superlotação das unidades prisionais, a falta de agentes públicos e a crise na saúde pública legitimam e buscam posturas rígidas para conter o avanço da pandemia”, considera. Sanches afirma que a postura da magistrada “foi acertada”, porém, cita detalhes que devem ser observados para que não provoque “prejuízos maiores”.
Cedida - Advogado cita preocupações com superlotação, falta de agentes públicos e crise na saúde pública
“Apesar de haver visitas online, é necessário rever este programa para o fim de enxergar alternativas de aprimorá-lo e democratizá-lo cada vez mais, oportunizando o direito de visita da maneira mais digna possível - sistemas de agendamento com retorno rápido; meios tecnológicos aptos para a atividades. Do mesmo modo, é preciso analisar com atenção o direito de visita do preso com seu advogado”, expõe, ao também citar o aprimoramento para possibilitar sigilo e meios adequados para a reunião.
“Ao passo que o poder público suspende um direito, no caso, o de visita, é preciso reunir condições e traçar estratégias para que os demais valores a ele vinculados - direito à reunião com advogado, contato com família, dignidade, não sejam aniquilados”, afirma.
A SAP informa que entre julho e novembro do ano passado, na primeira vez em que as visitas virtuais estiveram em funcionamento, foram realizadas 242.749 conexões.
O visitante ainda teve a possibilidade de se comunicar com o preso por meio de e-mails, projeto esse que nunca foi descontinuado, mesmo quando estava permitida a visitação presencial. Até o momento, foram mais de 6 milhões de mensagens trocadas - 3.094.651 recebidas e 2.920.269 enviadas.
A pasta ainda afirma que usou todo o recurso técnico disponível para a criação do Conexão Familiar e que os problemas enfrentados em agendamentos vieram de picos de acessos em momentos específicos.
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