Nesta segunda-feira, o Comudephaat (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico) enviou ao MPE (Ministério Público Estadual) documento com pedido de instauração de um inquérito civil a fim de apurar e adotar as medidas para a sua reparação ou indenização, diante dos danos causados na estrutura da Apea (Associação Prudentina de Esportes Atléticos).
Na sexta-feira, após publicação em edital da decisão do tombamento definitivo e inventário da “Prudentina”, Gabriel Videira da Silva, vice-presidente do órgão, se reuniu com o promotor Jurandir José dos Santos, para saber que medida o MPE tomaria para parar com a demolição em espaços do clube. O promotor então solicitou um parecer que foi feito, datado do dia 3 do mês corrente, pela assessoria jurídica do órgão, na pessoa do professor da FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), José Roberto Fernandes Castilho.
No documento fica explícito que o laudo técnico para o tombamento foi muito consistente, com detalhes minuciosos, feito por Myriam Andrade Caminha Costa, Hélio Hirao, dois arquitetos, que são docentes universitários, e uma turismóloga, Júlia Fernandes Guimarães Pereira, que se tornou público, pela publicação no diário oficial eletrônico do município de 1º de setembro, das páginas 11 a 24. E noticiado neste periódico.
Todo o caso envolvendo a proteção da Apea está exposto na manifestação documental, desde assembleias, reuniões, publicações pela imprensa, etc. Assim como o que levou a comunidade a buscar intervenção do Comudephaat, primeiramente, a questão do aterramento da primeira piscina, que não foi autorizado pela Assembleia de Sócios, para a utilização de estacionamento da igreja Avivamento Bíblico, que chegou a fechar contrato de locação de espaços do clube. Além da sala de judô, que seria utilizada por uma farmácia.
O que, segundo a Lei 9.605/98, diz que as resoluções de alteração de local protegido constituem em tese o crime do artigo 63 da lei citada dos crimes ambientais, que, além da sanção civil por danos morais coletivos, tipifica que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especificamente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
A reportagem entrou em contato com o jurídico do clube e foi informada que um posicionamento será dado em coletiva de imprensa, mas não expôs a data. Já o pastor presidente da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, Onésimo Ferreira da Silva, que se posicionaria nesta quarta, pediu para remarcar a entrevista, visto que estava em viagem.
O Comudephaat é um órgão técnico patrimonial de participação popular, cujos membros são representantes de órgãos e entidades e têm mandato. Explicando melhor, ele não se encontra localizado na estrutura burocrática da Prefeitura, estando apenas inserido horizontalmente na Secretaria de Cultura, mas sem vinculação hierárquica, apenas controle por supervisão.
Na atual gestão/2024 constam como conselheiros ativos: a presidente Neide Barrocá Faccio, o vice-presidente Gabriel Vieira da Silva, a secretária Valentina Tereshkova Trujillo Romero Flores e os conselheiros Hélio Hirao, Myriam Andrade Caminha Costa e Cristiana Alexandra Pasquini.
Fotos: Luis Valente
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